Orientações sobre Filmagens no Gramado

A ACERJ vem informar que, por orientação da ACEB, entidade à qual é ligada em âmbito nacional, estão proibidas gravações de imagens das partidas do Campeonato Brasileiro por parte de repórteres que estão dentro do gramado. Tal prática fere os preceitos dos direitos de imagem, sobre os quais há um detentor que, por consequência, tem total autonomia sobre o uso dos mesmos.

É importante ressaltar que esta norma faz parte do Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF, que podem ser conferidas no art. 4º, que diz que compete à CBF como coordenadora das competições integrantes de seu calendário oficial:

V – Autorizar, prévia e expressamente, a captação, fixação, exibição, transmissão direta ou por vídeo tape e reexibição, de sons e imagens em televisão aberta, fechada ou internet, ou ainda, por quaisquer outros meios audiovisuais, de partidas das competições, salvo os direitos cedidos a terceiros ou objeto de contrato vigente firmado pelas partes legitimamente envolvidas, com obrigatória anuência da CBF;

Art. 96 – Todos os direitos comerciais e audiovisuais das competições pertencem à CBF, com exceção das situações previstas nos contratos que tenham sido ou venham a ser firmados pelos clubes, com a prévia anuência da CBF. Parágrafo único – A CBF autoriza a comercialização pelas federações da publicidade nos coletes de imprensa e de serviços em todas as competições por ela coordenadas.

A ACERJ lembra, também, que o uso do aplicativo Periscope (do Twitter), de transmissão ao vivo, só é permitido quando as imagens captadas não forem do jogo.